A partir da versão 2.25.0.13741 do MaxManager, foi implementado o tratamento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) no processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Esta atualização visa aprimorar a conformidade fiscal e a transparência nas operações que envolvem benefícios tributários, em linha com as regulamentações vigentes em diversos estados brasileiros.
O que essa mudança traz?
Agora, o sistema MaxManager permite que o código específico de um benefício fiscal aplicado a um produto ou operação seja registrado e incluído automaticamente na sua NFe.
Entenda a importância do Código de Benefício Fiscal (cBenef):
Imagine que sua empresa, em algumas situações de venda, possui uma condição especial de tributação (como um imposto menor) devido a um benefício concedido pelo governo. Cada um desses benefícios possui um código único de identificação.
Onde você vai encontrar essa novidade no sistema?
Para facilitar o registro desses códigos, o MaxManager agora possui um campo chamado “Código Benefício (cBenef)” em algumas áreas importantes:
- Cadastro de Classificação Fiscal (NCM): Se um determinado tipo de produto que você vende sempre possui um benefício fiscal, você poderá cadastrar o código aqui.
- Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal (CFOP): Se um tipo específico de venda que você realiza possui um benefício, o código poderá ser informado neste cadastro.
- Cadastro de Unidade de Negócio: Em situações mais específicas, o código do benefício poderá ser cadastrado diretamente nas informações do cliente.
Como isso funciona na prática?
Ao cadastrar as informações do seu produto ou da sua operação, você terá a opção de preencher o campo “Código Benefício (cBenef)”, caso se aplique algum benefício fiscal.
Quando você emitir uma NFe utilizando esses cadastros, o MaxManager automaticamente incluirá o código do benefício fiscal na nota eletrônica.
Como cadastrar o Código do Benefício no MaxManager?
1. Cadastrando o cBenef no Cadastro de Classificação Fiscal (NCM):
Este cadastro é ideal para produtos que frequentemente possuem algum tipo de benefício fiscal.
- Acesse: Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Classificação Fiscal.
- Selecione o NCM: Localize o código NCM do produto ao qual você deseja vincular o benefício fiscal e clique para editar ou visualizar os detalhes.
- Acesse a aba de ICMS:
- Para um benefício padrão para todas as operações com este NCM, clique na aba “ICMS > ICMS Padrão”.
- Se o benefício fiscal for específico para um determinado estado (como Santa Catarina), clique na aba “ICMS > ICMS por Estado” e selecione o estado desejado.
- Informe o Código de Benefício: No campo “Código Benefício (cBenef)”, digite o código correspondente ao benefício fiscal que se aplica a este NCM (ou a este NCM no estado selecionado). Consulte a tabela de códigos do seu estado para encontrar o código correto.
- Salve: Clique em “Salvar” para gravar a informação.
2. Cadastrando o cBenef no Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal (CFOP):
Utilize este cadastro quando um tipo específico de operação de venda ou compra possui um benefício fiscal.
- Acesse: Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > CFOPs > Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal.
- Selecione o CFOP: Encontre o código CFOP da operação que possui o benefício fiscal e clique para editar ou visualizar os detalhes.
- Acesse a aba de Tributação: Clique na aba “Tributação”.
- Informe o Código de Benefício: No campo “Código Benefício (cBenef)”, digite o código referente ao benefício fiscal aplicável a esta natureza de operação. Consulte a tabela de códigos do seu estado para encontrar o código correto.
- Salve: Clique em “Salvar” para gravar a informação.
3. Cadastrando o cBenef no Cadastro da Unidade de Negócio:
Este cadastro é para situações de benefícios fiscais específicos de um cliente.
- Acesse: Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Unidade de Negócio.
- Selecione sua Unidade de Negócio: Localize sua empresa na lista e clique para editar ou visualizar os detalhes.
- Acesse a aba de Dados Fiscais: Clique na aba “Dados Fiscais > Básico”.
- Informe o Código de Benefício: No campo “Cod. Benef.”, digite o código do benefício fiscal da sua empresa.
- Salve: Clique em “Salvar” para gravar a informação.
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